Política de Proteção de Dados

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Política de Proteção de Dados Pessoais da Ajuda de Berço - Associação de Solidariedade Social

No que respeita aos Princípios Gerais referentes ao tratamento de dados pessoais de todos os colaboradores (trabalhadores dependentes; prestador de serviços, voluntários sócios, parceiros, fornecedores, amigos da Instituição, etc..), a Ajuda de Berço – Associação de Solidariedade Social, IPSS, sem fins lucrativos e de utilidade publica reconhecida, com sede na Av de Ceuta nº 51, em Lisboa, assume os seguintes compromissos:

 

Princípio do rigor e transparência

1. Proceder ao tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei em vigor desde 25 de Maio de 2018 e respeito pelos Direitos Humanos Fundamentais ( v.g. Direito à Reserva da Vida Privada);

2. Ou seja, tratar os dados pessoais de forma lícita e leal, com rigor e transparência, respeitando o dever de sigilo profissional e a natureza reservada dos processos das crianças e famílias;

3. Recolher a informação necessária e pertinente para finalidades determinadas, a fim de se alcançar os resultados próprios da atividade da Instituição, tendo em conta a sua natureza jurídica e o seu objeto social;

4. A recolha de dados é feita de forma explícita e legítima, não sendo os dados tratados, posteriormente, para outros fins sem consentimento do titular dos mesmos;

5. Manter os dados tal como são transmitidos pelos seus titulares e atualizados quando haja alterações a fazer por indicação/pedido dos próprios;

 

Princípio da exatidão e lealdade

6. São adotadas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados no mais breve curto prazo possível, após o seu conhecimento;

7. Garantir, quando solicitado, pelo titular de dados, o exercício do direito de acesso, direito a apagar, a retificar e de oposição;

8. Adotar medidas de segurança que impeçam o acesso não autorizado ou o uso indevido dos dados pessoais que são confiados à Instituição;

9. Bem como adotar medidas técnicas e organizacionais que não permitam a sua perda, destruição ou danificação acidental;

10. Conservar os dados apenas durante o período estipulado por Lei como obrigatório, procedendo à sua destruição após esse prazo, nomeadamente no que respeita aos Recursos Humanos da Instituição;

 

Princípio da informação mínima

11. Guardar os dados pessoais, apenas enquanto dure o objetivo para os quais foram solicitados e proceder à sua destruição se for essa a vontade dos seus titulares, desde que a Lei não exija o contrário;

12. Não recolher dados pessoais que não sejam necessários para as finalidades para as quais são solicitados.

 

Gestão de Proteção de Dados

Ajuda de Berço – Associação de Solidariedade Social

Av. de Ceuta, 51 r/c 1300-125 Lisboa

E-mail: ajudadeberco@ajudadeberco.pt